TERMOS E CONDIÇÕES
www.pke.pt
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Performance Key Engineering - Projectos de Engenharia Automóvel, Unipessoal Lda, com sede em Condomínio Empresarial da Moita – Fração D, Zona Industrial do Carvalhinho, 2860-579 Moita, número de identificação fiscal 505959704 e contacto +351212801801, doravante designada por “PKE Automotive” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.pke.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.pke.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.pke.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.pke.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Preencher os seus dados no website www.pke.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A PKE Automotive honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a PKE Automotive compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.pke.pt, a PKE Automotive propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 –CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da PKE Automotive e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Pode consultar na integra a política de privacidade aqui.